HISTÓRICO DA E. A. F. DE CRATO - CE
FUNDAÇÃO
De acordo com o termo celebrado entre o Governo da União e a Prefeitura Municipal do Crato no estado do Ceará para a instalação de uma Escola Agrotécnica; de conformidade com os artigos 2º e 4º do Decreto Federal nº 22.470, de 20 e janeiro de 1947, instalando o Ensino Agrícola no Brasil, e os dispositivos do Decreto Lei 9.613 de 20 de agosto de 1946.
Aos
dez dias do mês de abril de 1954, presentes na Secretaria de Educação
de Estado dos Negócios da Agricultura, o Sr. Doutor João Cleofas,
Ministro de Estado por parte do Governo Federal e Doutor Antônio de
Alencar Araripe, Deputado Federal, devidamente autorizado a representar
a Prefeitura Municipal de Crato, deliberam assinar o termo do acordo para
a instalação de uma Escola Agrotécnica no município
do Crato.
A referida Escola pertencerá à Superintend~encia do Ensino
Agrícola e Veterinário - SEAVE/MA.
De acordo com a portaria 375 de 20 de abril de 1955, do Ministro do Estado dos Negócios da Agricultura, foi instalado o curso rápido de Tratorista do Crato, tendo em vista o programa de trabalho aprovado pelo Presidente da República, Café Filho, constante da exposição de motivos nº 49, de 19 de janeiro de 1955, de acordo com a lei 1.489, de 10 de dezembro de 1951. Ministro da Agricultura Sr. José da Costa Porto.
Pelo Decreto 53.558 de 13 de fevereiro de 1964, do Sr. Presidente da República, João Goulart e Ministro da Agricultura, Osvaldo Lima Filho, ocorreu a mudança de denominação da Escola Agrotécnica do Crato para Colégio Agrícola de Crato, baseado na Lei 4.024 de 1961 - Lei de Diretrizes e Bases da Eucação.
Pelo Decreto 60.731, de 19 de maio de 1967, o Colégio Agrícola de Crato foi transferido do Ministério da Agricultura para o Ministério da Educação e Cultura. A SEAVE por sua vez foi transformada em Diretoria do Ensino Médio.
Pelo Decreto 73.434 de 9 de junho de 1973, foi criada a Coordenação Nacional de Ensino Agrícola. Posteriormente, o Decreto 76.436 de 14 de outubro de 1975, transformou a Coordenação Nacional de Ensino Agrícola em Coordenação Nacional de Ensino Agropecuário, cujo órgão passou a pertencer o Colégio Agrícola de Crato.
Pelo Decreto 83.935 de 04 de setembro de 1979, passou a denominar-se Escola Agrotécnica Federal de Crato - subordinada à Coordenação Nacional do Ensino Agropecuário.
Pelo Decreto 93.613 de 21 de novembro de 1986, foi extinta a Coordenação Nacional de Ensino Agropecuário e de conformidade com o Artigo 4º foi criada a Secretaria de Ensino de 2º Graus - SESG e pela Portaria nº 833 de 01 de dezembro de 1986, do Ministério da Educação, resolve vincular as Escolas Agrotécnicas do Sistema Federal à Secretaria de Ensino de 2º Graus - SESG.
Com a extinção da SESG pelo Decreto 99.180, de 15 de março de 1990, publicado no Diário Oficial da União da mesma data, foi criada a SENETE, órgão vinculado diretamente ao MEC. A referida Secretaria propiciou mudanças, procurando uma nova sistemática de trabalho que contribuisse para a valorização das atividades no âmbito do Ensino Agropecuário.
CARACTERIZAÇÃO
As
terras que compreendem a Escola Agrotécnica Federal de Crato, foram
adquiridas em três etapas: a primeira parte, a mais antiga, foi doada
pela Prefeitura Municipal de Crato através do Sr. Prefeito Ossiam
de Alencar Araripe, de acordo com a Lei 328 de 24 de março de 1955
- que determina a doação de um terreno ao Ministério
da Agricultura - escritura de compra e venda e doação datada
de 28 de março de 1955, registrada no 2º Tabelionato da Comarca
de Crato, sob nº 8.055 no registro de imóves; a segunda parte
foi doada por Francisco Gonçalves Pinheiro e esposa. Escritura de
doação datada de 29 de janeiro de 1969, registrada sob o nº
14.712 no registro de imóveis do Cartório do 2º Tabelionato;
a terceira parte, a mais recente, foi doada pela Prefeitura Municipal de
Crato - através do Prefeito Pedro Felício Cavalcante - de
acordo com a Lei 9.028 de 14 de fevereiro de 1976. Esta doação
ocorreu mediante solicitação feita pelo PREMEM (Programa de
Expansão e Melhoria do Ensino).
A Área total das três partes é de 146,64 ha.
Por situar-se ao sopé da Chapada do Araripe, o município do
Crato, geograficamente localizado a uma longitude W. Gr. 39º25’
e uma latitude S. 7º14’ e uma altitude de 442 metros, dispondo
de um clima suave. Sua temperatura oscila entre: máxima de 32º,
mínima de 22º e média de 27º.
O solo da Escola é acidentado, com parte pedregosas, areno-argilosa
constituindo-se por potizólico vermelho e amarelo e latossolo. A
pluviosidade média anual é de 800mm e nos anos mais invernosos
1.000mm.
A vegetação é constituída por matas, capoeiras
o que bem caracteriza a transição entre a vegetação
encontrada no semi-árido e Floresta do Araripe.